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A regulamentação do programa de habitação popular será feita até o dia 30 de junho pelo Ministério das Cidades. Com isso, as novas regras deverão ser implementadas ao longo do mês de julho.
Entre as principais mudanças anunciadas, estão:
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o aumento do subsídio para aquisição de imóvel;
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a redução dos juros para financiamento de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil;
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o aumento do valor máximo do imóvel que pode ser comprado pela maior faixa de renda.
As alterações propostas pelo governo federal vão atingir de forma diferente os beneficiários, que são divididos em três faixas de renda (também atualizadas):
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Faixa 1, com renda de até R$ 2.640 mensais;
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Faixa 2, com renda de R$ 2.640,01 a R$ R$ 4.400 mensais;
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Faixa 3, com renda de R$ 4.400,01 a R$ 8.000 mensais.
Aumento do subsídio
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O subsídio é a parte do financiamento pago pela União por meio do programa habitacional. Em alguns casos, o valor colocado pelo governo pode chegar a 95% — ou seja, a família paga apenas 5% do montante.
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Com a aprovação do Conselho Curador do FGTS, o teto do subsídio no valor de entrada do imóvel para as famílias nas faixas 1 e 2 passou de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil. De acordo com o Ministério das Cidades, esse limite não era revisto desde 2017.
Taxa de juros para financiamento
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A taxa de juros cobrada para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil passou de 4,25% para 4% ao ano, para as regiões Norte e Nordeste;
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Para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a taxa foi de 4,5% para 4,25% ao ano (veja os detalhes na tabela abaixo).